O Dilema

Volto a repetir: creio que o que está verdadeiramente em causa neste referendo é responder ao terrível dilema a que aludi no meu post anterior. O que é mais importante? A vida intra-uterina ou o bem estar físico e psicológico da mulher grávida?

Ora um dilema é um problema com duas soluções, sendo que nenhuma delas é 100% aceitável. Compreendo, no entanto, que muita gente que está consciente deste dilema vote 'Sim'. Eu voto 'Não'. O que não compreendo é que o «debate» seja dominado por questões laterais, algumas das quais bastante duvidosas do ponto de vista intelectual.

Os apoiantes do 'Sim' servem-se destes «argumentos» para conquistar o eleitorado 'moderado'. É o caso de frases como os estafados «estamos todos contra o aborto» e «ninguém é a favor do aborto», que de quando em quando são interrompidos por slogans do género «na minha barriga mando eu!».

Se os apoiantes do 'Sim' querem que a mulher seja livre de abortar simplesmente porque 'sim', assumam-no. Mas não venham com argumentos desonestos, que servem apenas para confundir e iludir as pessoas.

Importa, por isso, desmitificar as coisas:

1. O aborto clandestino não vai acabar ou tornar-se residual, caso o 'Sim' vença. Vão continuar a realizar-se aos milhares, por esse país fora, após as dez semanas.

2. O número de abortos vai provavelmente aumentar, à semelhança do que aconteceu no resto da Europa, porque se vai tornar uma coisa fácil e, quiçá, banal.

3. É possível despenalizar sem liberalizar (da mesma forma que o consumo de droga está despenalizado, mas não liberalizado). O que o Sim quer, na verdade, é que o aborto não só seja despenalizado, como passe a ser um direito e, ainda para mais, pago pelo Estado.

Sabia que...

Para um voto consciente.

Cinco razões para o meu Não

1. O que está em causa no referendo ao aborto não é a despenalização. O que está verdadeiramente em causa é a liberalização, pura e simples. Ora é possível despenalizar sem liberalizar. A solução passa por despenalizar o aborto e, ao mesmo tempo, desencorajá-lo. E ainda, apoiar as mulheres em dificuldades, proteger a maternidade no emprego e incentivar a adopção.
   
2. O aborto clandestino não vai terminar, caso o ‘Sim’ vença. Milhares de mulheres vão continuar a abortar de forma clandestina, antes e além das 10 semanas.
3. Ao contrário do que afirmam os defensores do ‘Sim’, a experiência dos países europeus onde a prática é legal demonstra que a liberalização conduziu ao aumento do número de abortos. Em Espanha, segundo o insuspeito Eurostat, o número de abortos cresceu 375% (!) nos sete anos após a liberalização. No país em que a pílula do dia seguinte é usada massivamente como meio contraceptivo, nada de bom virá da liberalização do aborto.
4. Creio que apenas por excesso de wishfull thinking poderemos esperar moderação no recurso ao aborto, caso o Sim vença, tendo em que conta que não a temos em tudo o resto.
5. Há muitas coisas más no mundo, contra as quais nenhuma lei é 100% eficaz. Mas isso não significa que as devemos despenalizar e liberalizar, pois não?

Por fim, creio que o cerne da questão não foi ainda discutido nesta campanha. A verdadeira questão que será colocada aos portugueses no dia 11 de Fevereiro será a seguinte: o que é mais importante? A vida de um ser humano indefeso – ainda que em formação, ou em potência -, ou o bem estar físico e psicológico da mulher que o concebeu? Para quem tiver um mínimo de consciência, este é um terrível dilema (conceito em que existem duas soluções para um determinado problema, sendo que nenhuma delas é aceitável).

A minha esperança é que, dos dois lados da barricada, cada um de nós responda a este dilema de forma reflectida.

HÁ ALGUMAS QUESTÕES sobre o aborto, a que os defensores do "Sim" nunca me conseguiram responder. Se houver por aqui alguém que me possa responder, agradeço:

1. Não existe um único caso de mulheres julgadas por realizar abortos antes das dez semanas de gravidez. Os casos que têm sido referidos na comunicação social são todos de abortos realizados além dos cinco/seis meses de gestação. Porque é que se diz, então, que se o Sim vencer vão acabar os julgamentos de mulheres?

2. A mulheres que realizam abortos além das 10 semanas vão deixar de ser julgadas, caso o Sim vença?

3. Se o "Sim" vencer, o aborto clandestino vai acabar, além das 10 semanas?